DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 090, de 9 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50525.005446/2016-55, delibera: Art. 1º Não conhecer do requerimento da empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda - ME, CNPJ nº 11.772.761/0001-88, protocolado por meio do processo nº 50500.318506/2023-12. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/11/2023