DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 095, de 9 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.234565/2022-40, delibera: Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário das Rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 ao proponente consagrado vencedor o Consórcio Infraestrutura PR, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 0,08%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 2/2023. Art. 2º A homologação vincula o Consórcio Infraestrutura PR ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/11/2023