DELIBERAÇÃO Nº 381, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/11/2023

DELIBERAÇÃO Nº 381, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 090, de 9 de novembro de 2023, e
no que consta do processo nº 50500.237550/2022-33, delibera:
Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Lidia
Turismo Ltda., CNPJ nº 03.282.774/0001-40, não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para,
no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

Empresas citadas