DELIBERAÇÃO Nº 1.047, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.047, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 175ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de
setembro de 2023, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº
08020.007068/2023-98, onde consta o pedido de credenciamento (24915978), a
documentação (24916003), bem como a Ata da 124ª Reunião Plenária Ordinária da
Cesportos-SP (25322390), deliberaram:
a) CREDENCIAR, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a
empresa PORTUS FIRMUM CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
51.053.588/0001-82, situada na Rua Delphin Moreira, nº 52, Apartº 82, Embaré, Santos/SP,
como ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA (OS), conforme disposto na Resolução nº 53, de 04
de setembro de 2020;
b) REGISTRAR que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócios
proprietários LUCIANA FUSCHINI NAVE, CPF nº 169.***.***-66; ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS PASSOS, CPF nº 105.***.***-71; e DANIEL HENRIQUE MINATEL NAVE, CPF nº
250.***.***-65, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos
integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;
c) CREDENCIAR como integrantes do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS) LUCIANA FUSCHINI NAVE, CPF nº 169.***.***-66; ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS PASSOS, CPF nº 105.***.***-71; e DANIEL HENRIQUE MINATEL NAVE, CPF nº
250.470.998-650, ficando certo que somente estes poderão ter acesso às áreas e
documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São
Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão