DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/11/2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 175ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de
setembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001605/2019-18, onde
consta o Parecer (24971961) e a Ata da 281ª Reunião Ordinária da Cesportos-SC
(24940031), deliberam:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SCPAR - PORTO DE SÃO