ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.101303/2023-92, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de novembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº
110/07:
. ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
. (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
. 1 AC - 4,7394 - - - -
. 2 AL 3,4910 **4,4894 *4,7414 - - -
. 3 AM - 4,5799 2,9329 1,8731 - -
. 4 AP - 5,5900 - - - -
. 5 BA - 4,5900 3,6940 - - -
. 6 CE - 4,5800 4,6400 - - -
. 7 DF - **3,7000 6,6900 - - -
. 8 ES - **4,1276 **4,8524 - - -
. 9 GO - **3,2570 - - - -
. 10 MA - **4,3200 - - - -
. 11 MG 6,1553 3,6831 4,6745 - - -
. 12 MS 3,5839 3,5408 3,4598 - - -
. 13 MT 7,1307 3,4944 3,5400 3,3000 - -
. 14 PA - 4,4890 - - - -
. 15 PB **5,4864 **4,1939 *4,5458 - **5,3800 **5,3800
. 16 PE - 4,2500 - - - -
. 17 PI 7,2000 4,4900 - - - -
. 18 PR - 3,8400 5,0800 - - -
. 19 RJ 2,4456 **3,9900 *4,3800 - - -
. 20 RN - 4,7300 4,7800 - - -
. 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 -
. 22 RR 7,3690 4,8810 - - - -
. 23 RS - 4,3626 4,4721 - - -
. 24 SC - 4,3600 4,9900 - - -
. 25 SE *5,6270 **4,6090 4,9490 - - -
. 26 SP - 3,4500 - - - -
. 27 TO 7,7600 4,4300 - - - -
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA