ACÓRDÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
ACORDAM os conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e Resolução COFFITO nº 182, de
19 dezembro de 1997. Considerando o Acórdão nº 609, de 11 de maio de 2023, que
reconhece a habilitação dos profissionais fisioterapeutas na utilização da toxina botulínica.
Considerando o Acórdão nº 635, de 7 de julho de 2023, que reconhece a habilitação dos
profissionais fisioterapeutas na utilização da Hidrolipoclasia Ultrassônica. Considerando o
Acórdão nº 636, de 7 de julho de 2023, que reconhece a habilitação dos profissionais
fisioterapeutas na utilização da Intradermoterapia/Mesoterapia. Considerando que após a
formação específica em cursos de capacitação reconhecidos pelo Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cabe ao profissional apresentar os documentos
obrigatórios para apostilamento no CREFITO de sua circunscrição e, somente após a análise
e o deferimento do Conselho Regional, o fisioterapeuta estará apto ao exercício e
divulgação dos procedimentos acimas mencionados. Reunidos em sessão 2º Reunião
Plenária Ordinária, acordam por unanimidade:
Determinar o prazo de até 31 de janeiro de 2024, para regularização do
apostilamento das técnicas previstas nos Acórdãos nºs 609, 635 e 636 de 2023, do
COFFITO, junto ao CREFITO-16, e após o prazo indicado, caso não seja regularizado, este
regional, por meio do seu Departamento de Fiscalização - DEFIS, autuará os profissionais
e/ou locais de atendimentos irregulares.
Quórum: Dra. Letícia Fröhlich Padilha - Presidente, Dra. Marcia de Souza
Rodrigues - Vice-Presidente, Dr. Gustavo Emmanuel Costa - Diretor Tesoureiro, Dra. Louise
Aline Romão Gondim - Diretora Secretária, Dra. Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima
- Conselheira Efetiva, Dr. Gil Layon de Sena Carvalho - Conselheiro Efetivo, Dr. Jorge
Roberto Baldez Cutrim - Conselheiro Efetivo, Dra. Luiza Maria Miranda Martins -
Conselheira Efetiva, Dr. Carlos Eduardo Pereira de Souza - Conselheiro Efetivo.
São Luís-MA, 9 de novembro de 2023
LOUISE ALINE ROMÃO GONDIM
Diretora Secretária
LETÍCIA FROHLICH PADILHA
Presidente do Conselho