RESOLUÇÃO-RE Nº 4.233, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.233, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/11/2023
Empresas citadas
- DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NSY COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA — CNPJ 04.170.414/0001-10
- PORTO VITAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME — CNPJ 25.005.482/0001-01
- MANU PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA — CNPJ 35.160.915/0004-91
- AQUILA MED BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA — CNPJ 35.852.917/0001-07