ANEXO 51754103ltda / 51.754.103/0001-88 25351.677271/2023-01 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093604239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, o formulário de petição encaminhado está incompleto. -------------------------------------- Juarez Antonio Rodrigues - ME / 07.893.426/0001-60 25351.721423/2023-11 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1185496238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- drogaria egifarma ltda / 50.233.773/0001-96 25351.677605/2023-39 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093963239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA CRUZ PASSOS LTDA / 27.209.453/0001-89 25351.677496/2023-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093846232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.64227-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- VEGAN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 38.589.104/0001-56 25351.677173/2023-66 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093496231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.78626-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- FULL FACE MEDIC E SERVICO EMPRESARIAL LTDA / 38.317.956/0001-94 25351.683533/2023-69 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1108605231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- nunes rezende ltda / 51.776.510/0001-96 25351.676749/2023-78 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1093037237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- APTOS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA / 32.505.553/0001-92 25351.721603/2023-94 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1185690239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- IRIS SERVICOS DE BELEZA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS LTDA / 51.616.331/0001-91 25351.683425/2023-96 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1108493238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.232, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/11/2023