RESOLUÇÃO CRCMG Nº 461, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e dá outras providências. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o artigo 18 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais para o exercício de 2024, com a receita estimada em R$ 44.232.000,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil reais) e a despesa fixada em igual valor. Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.2.1 RECEITAS CORRENTES 44.222.000,00 6.2.1.1 Receitas de Contribuições 29.559.770,00 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 477.978,00 6.2.1.3 Receitas Financeiras 13.554.132,00 6.2.1.4 Transferências 70.514,00 6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 559.606,00 6.2.2 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 6.2.2.2 Alienação de Bens 10.000,00 . TOTAL DE RECEITA 44.232.000,00 Art. 3º A Despesa será executada seguindo o seu desmembramento em Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.3.1 DESPESAS CORRENTES 38.433.083,00 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 19.761.000,00 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 11.139.490,00 6.3.1.4 Financeiras 181.000,00 6.3.1.5 Transferências Correntes 180.000,00 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 7.035.523,00 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 136.070,00 6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 5.798.917,00 6.3.2.1 Investimentos 5.798.917,00 . TOTAL DA DESPESA 44.232.000,00 Art. 4º O Presidente do CRCMG fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, desde que oriundos de anulação parcial ou total de recursos. Art. 5º Esta resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCMG Nº 461, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 07/11/2023