RESOLUÇÃO Nº 263, DE 6 NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 263, DE 6 NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº
11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no
inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada
em 18 de outubro de 2023, da revisão do Plano Anual de Investimentos - PAI 2023,
definido pela RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/N.º 253/2023, com a
consequente transferência de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais),
inicialmente alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do
Cinema e do Audiovisual - PROINFRA, para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Cinema Brasileiro - PRODECINE e para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do
Audiovisual Brasileiro - PRODAV, nos seguintes termos:
. PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2023
. AÇÃO VALOR INVESTIMENTO CRÉDITO APOIO
. PRODECINE 655.000.000,00 655.000.000,00 - -
. PRODAV 420.000.000,00 420.000.000,00 - -
. PROINFRA 150.200.000,00 190.000,00 150.000.000,00 10.000,00
. Total Geral 1.225.200.000,00 1.075.190.000,00 150.000.000,00 10.000,00
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.844/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PANDORGA, situado no Município de Taubaté, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67613.900200/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.846/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA PRODUTIVA, situado no Município de São Félix do
Araguaia, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900523/2023-25. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.847/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo JOSÉ VICENTE FARIA LIMA, situado no Município de Tupã, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67613.900624/2023-96. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
CEL AV ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.849/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA TERRA UNIDA, situado no Município de Alto Parnaíba, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900155/2023-03. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.851/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o
Aeródromo MARCELO PIRES HALZHAUSEN, situado no Município de Assis, no Estado de
São Paulo - SP. Processo nº 67613.900537/2023-39. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
CEL AV ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO