RESOLUÇÃO Nº 261, DE 6 NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 07/11/2023

RESOLUÇÃO Nº 261, DE 6 NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de
2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art.
8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada em 18
de outubro de 2023, do Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
relativo ao exercício de 2022.
ALEX BRAGA