RESOLUÇÃO Nº 240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 240, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a redação do Artigo 4º da Resolução nº 69, de
24 de maio de 2019 e dá outras providências.
O PRESIDENTE do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o
Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 33, realizada nos dias 25 e 26 de
outubro de 2023, e
Considerando a necessidade de atualizar os seus normativos, para favorecer o
perfeito exercício das profissões de Técnicos Industriais. resolve:
Art. 1º. O artigo 4º da Resolução nº 69, de 24 de maio de 2019 passa a vigorar
acrescendo as seguintes alíneas ao inciso II:
"Art. 4º. ....................................................................................................................
I. ................................................................................................................................
II. ...............................................................................................................................
a) a alteração do endereço da obra só poderá ser realizada pelo profissional no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a emissão do TRT, passado este prazo, a alteração
do endereço poderá ser realizada mediante abertura de protocolo específico no SINCETI;
b) qualquer outra alteração deverá ser feita no prazo de 120 (cento e vinte)
dias com documento comprobatório válido que justifique a substituição.
III. ............................................................................................................................"
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH