PORTARIA PREVIC Nº 994, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 994, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004007/2023-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria SIAS, CNPB nº 2013.0011-18, administrado pela Sociedade Ibgeana de
Assistência e Seguridade - SIAS, CNPJ nº 33.937.541/0001-08.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA