PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA MAPA Nº 624, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA
nº 587, de 22 de maio de 2023, que declarou
estado de emergência zoossanitária, em todo o
território nacional, em função da detecção da
infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de
alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no
Brasil.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133,
de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta do Processo SEI nº 21000.076904/2023-81, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA nº 587, de 22 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L