PORTARIA ICMBIO Nº 3.594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA ICMBIO Nº 3.594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Marinha do Corumbau (processo nº
02070.001385/2008-90).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau,
localizada no estado da Bahia, constante do processo n° 02070.001385/2008-90.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista
Marinha do Corumbau será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os
limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal
do ICMBio na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES