PORTARIA Nº 201, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 201, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Retifica a Capacidade de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54402.001169/2001-72 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA SR-26/Nº 029, de 10
de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 202 de 22 de outubro de
2001, na seção 1, página 47, que criou o Projeto de Assentamento São Gabriel, código
SIPRA TO0284000, localizado no município de Aragominas, Estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Gabriel, a base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO), e a Nota Técnica nº
2616/2023/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (17841699); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 107 (cento e sete), unidades agrícolas
familiares, constante da PORTARIA INCRA SR-26/Nº 029, de 10 de outubro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União nº 202 de 22 de outubro de 2001, na seção 1, página 47,
que criou o Projeto de Assentamento São Gabriel, código SIPRA TO0284000, localizado no
município de Aragominas, Estado do Tocantins, assim como a capacidade de assentamento
de famílias de 117 (cento e dezessete) unidades agrícolas familiares, editada na PORTARIA
Nº 164 de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 182, seção 1,
página 226, para 118 (cento e dezoito) unidades agrícolas familiares, em conformidade com
a base cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI