PORTARIA Nº 2.915, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.915, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ROSA DOS ANJOS OLIVEIRA - V016940-1, natural de Portugal, nascida em 22 de
janeiro de 1954, filha de Ângelo de Oliveira e de Maria dos Anjos, residente em Brasília/DF
(Processo nº 08000.029940/2023-97).
MARTHA PACHECO BRAZ