PORTARIA Nº 2.676/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.676/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008265/2022-65. Interessada: São Valentim Geração de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.328.488/0001-55. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hídrica - CGH Dona
Clemes, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
CGH.PH.SC.072283-9.01, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº 10134/2017, 25 de
maio de 2018, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA-SC, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA