PORTARIA Nº 2.674/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.674/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009009/2022-95. Interessada: Central Solar Zebu IV S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.867.089/0001-99. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Zebu IV, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.AL.038297-3.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.208, de 22 de junho de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA