PORTARIA Nº 2.672/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.672/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº
318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004041/2023-65. Interessada: Reinhofer Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.356.783/0001-02. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pituquinhas, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.PR.035610-7.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.339, de 24 de janeiro de 2023, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA