PORTARIA Nº 2.671/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.671/SNTEP/MME, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004606/2022-23. Interessada: UFV Cristo Rei V Geração de
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.659.814/0001-69. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Cristo Rei V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG: UFV.RS.RN.050210-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.192,
de 15 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA