PORTARIA Nº 13.030, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.030, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.045219/2023-88, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MT0079 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 2 de junho de 2033.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11352/SIA de 17 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1 Página 243.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI