DESPACHO Nº 595/2023

DESPACHO Nº 595/2023
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.026201/2023-19,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 18628/2023/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 2 de outubro de 2023, da frequência 1490 KHz,
(FISTEL n.º 02008020703) outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ
n.º 43.665.629/0001-63, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média, no município de Fernandópolis, estado de São Paulo.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.207 - Expedir autorização a GOMES PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
13.054.199/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.208 - Expedir autorização a ITC PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 28.105.081/0001-
03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.210 - Expedir autorização a JACILENE DAMASCENO DOS SANTOS, CPF nº
***.318.645-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.211 - Expedir autorização a AUGUSTO CEZAR BARAUNA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.224.355-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.324 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0577-23, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo,
em caráter precário e secundário.
Nº 15.325 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) BAHIA
FERROVIAS S.A, CNPJ nº 42.916.256/0001-93, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 15.329 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34.841.214/0001-02, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 15.376 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de
forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada
pela entidade ARIVALDO BORGES GUEDES, CPF nº ***.336.525-**, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
RETIFICAÇÃO
No DOU do dia 31/10/2023, Seção 1, página 22, que publicou o Ato nº 15.326
de 30 de outubro de 2023, onde se lê - "Expedir autorização à(ao) Radio Cidade Santa Luz
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.798.114/0001-17, no município de Serra do Ramalho/BA, para execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem Externa.", leia-se -
"Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Cidade Santa Luz Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.798.114/0001-17, no município de Serra do Ramalho/BA, até 21/03/2032, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Reportagem Externa, na referida cidade."