DESPACHO Nº 4.098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/11/2023

DESPACHO Nº 4.098, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.004052/2023-45, decide por negar provimento ao Pedido de
Medida Cautelar interposto pela Enel Brasil S.A. CNPJ nº 07.523.555/0001-67, com vistas à
manutenção da validade dos Pareceres de Acesso - Relatórios ONS nº DTA-2023-PA-0101-
R0, DTA-2023-PA-0102-R0 E DTA-2023-PA-0103-R0 até a conclusão da chamada para
cadastro de interesse de contratação da margem de escoamento extraordinária, prevista
na Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas