DESPACHO Nº 4.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/11/2023

DESPACHO Nº 4.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003352/2023-15, decide por negar provimento ao Pedido de
Medida Cautelar interposto pela Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. CNPJ nº
20.435.639/0001-07, com vistas a garantir a participação das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFV Chateau Fort 1 a 10 na fila da margem de escoamento extraordinária
resultante da Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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