DESPACHO Nº 4.090, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/11/2023

DESPACHO Nº 4.090, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.005715/2021-87, decide por (i) determinar a remessa dos
autos ao Ministério de Minas e Energia para que o órgão avalie e adote os procedimentos
necessários ao ressarcimento dos custos incorridos pela Companhia Energética de São
Paulo - CESP, Inscrita sob o CNPJ 60.933.603/0001-78, no período em que atuou como
prestadora temporária do serviço de geração de energia elétrica, referentes modernização
do Sistema de Supervisão e Controle - SDSC da UHE Três Irmãos, no montante total de R$
1.874.336,46 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais
e quarenta e seis centavos) apurados pela Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado - SFF.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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