DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 057, de 6 de novembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.054797/2022-16, delibera: Art. 1º Convalidar os efeitos da Deliberação nº 336, de 2 de outubro de 2023, que aprovou a 3ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/11/2023