DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-
ANTAQ,de21demarçode2022,econsiderandooart.4º,incisoVII,doRegimentoInternoeosautosdo
Processo nº 50300.017756/2023-86, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 35-ANTAQ, de 7 de abril de 2003, de titularidade
da empresa MARIMAR NAVEGAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.027.315/0001-49, passando a
vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta
Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
RENILDO BARROS