DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.016732/2023-18, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2.014-ANTAQ, de 14 de dezembro de
2022, de titularidade do microempreendedor Individual JOSE VINICIOS SILVA EVANGELISTA
06030554514, inscrito no CNPJ sob nº 47.499.368/0001-00, passando a vigorar na forma e
condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS