DECISÃO SUROD Nº 653, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

DECISÃO SUROD Nº 653, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Declara a utilidade pública de área necessária às
obras do terrapleno (Erosão) localizado no km
317+940m, Pista Sul da BR-101/ES. Interessado(a):
Concessionária ECO101 Concessionária de Rodovias
S/A
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de
05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista
as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e
Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do
Processo nº 50500.305522/2023-37, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e
afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s)
pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as
poligonais de utilidade pública necessárias às obras do terrapleno (Erosão) localizado
no km 317+940m, Pista Sul na rodovia BR-101/ES, no município de Vila Velha/ES.
Parágrafo Único. A poligonal que define a área objeto da declaração de
utilidade pública está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º Fica a ECO101 Concessionária de Rodovias S/A autorizada a
promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no
art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A ECO101 Concessionária de Rodovias S/A fica autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de
imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da
obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais
junto aos demais órgãos da administração pública.
Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos
Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos
termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. TÍTULO DA OBRA: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - EROSÃO NO KM 317+940 PISTA SUL
- RODOVIA BR-101/ES
. SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 24 SISTEMA DE
COORDENADAS:
UTM
. PERÍMETRO 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP
(m²)
. PONTOS COORDENADAS
. N E
. P01 7.733.205,02 345947,30 114°50'28,83" 0,70 13.216,67 m²
. P02 7.733.204,72 345947,94 168°40'51,41" 73,05
. P03 7.733.133,10 345.962,28 168°32'24,51" 14,01
. P04 7.733.119,36 345.965,07 168°12'55,50" 16,57
. P05 7.733.103,14 345.968,45 258°31'44,48" 3,01
. P06 7.733.102,54 345.965,51 258°44'27,23" 5,34
. P07 7.733.101,49 345.960,26 258°47'27,63" 5,64
. P08 7.733.100,40 345.954,73 258°31'44,40" 6,14
. P09 7.733.099,18 345.948,71 160°07'42,97" 2,83
. P10 7.733.096,51 345.949,68 262°42'32,12" 2,31
. P11 7.733.096,22 345.947,39 265°00'41,44" 2,21
. P12 7.733.096,03 345.945,19 259°00'38,45" 2,64
. P13 7.733.095,52 345.942,60 259°38'39,96" 2,17
. P14 7.733.095,13 345.940,46 272°52'49,07" 0,21
. P15 7.733.095,14 345.940,25 255°29'07,35" 1,86
. P16 7.733.094,68 345.938,45 276°20'31,74" 0,29
. P17 7.733.094,71 345.938,17 254°55'43,34" 3,21
. P18 7.733.093,88 345.935,07 249°00'38,86" 3,36
. P19 7.733.092,67 345.931,93 262°31'05,40" 4,20
. P20 7.733.092,13 345.927,77 269°57'19,04" 6,24
. P21 7.733.092,12 345.921,53 261°42'20,93" 1,84
. P22 7.733.091,85 345.919,71 265°21'31,49" 1,26
. P23 7.733.091,75 345.918,46 256°10'00,47" 0,59
. P24 7.733.091,61 345.917,89 259°51'14,26" 1,29
. P25 7.733.091,39 345.916,62 263°32'28,04" 0,78
. P26 7.733.091,30 345.915,84 259°42'34,82" 0,50
. P27 7.733.091,21 345.915,35 250°55'36,43" 3,14
. P28 7.733.090,18 345.912,38 240°38'18,45" 2,91
. P29 7.733.088,75 345.909,84 259°08'41,44" 6,27
. P30 7.733.087,57 345.903,68 257°27'46,71" 13,18
. P31 7.733.084,71 345.890,81 258°31'44,47" 47,96
. P32 7.733.075,17 345.843,81 348°31'44,47" 102,59
. P33 7.733.175,71 345.823,41 78°31'44,47" 26,82
. P34 7.733.181,04 345.849,70 78°31'44,47" 27,43
. P35 7.733.186,50 345.876,58 58°27'03,53" 1,69
. P36 7.733.187,38 345.878,02 64°28'50,74" 8,75
. P37 7.733.191,15 345.885,91 73°05'18,12" 6,33
. P38 7.733.192,99 345.891,97 126°23'56,94" 1,30
. P39 7.733.192,22 345.893,01 78°20'15,42" 4,44
. P40 7.733.193,12 345.897,36 77°42'02,89" 10,02
. P41 7.733.195,25 345.907,15 78°35'20,05" 10,16
. P42 7.733.197,27 345.917,12 77°46'35,55" 9,61
. P43 7.733.199,30 345.926,51 75°55'19,32" 9,66
. P44 7.733.201,65 345.935,88 73°34'25,63" 11,91
. P01 7.733.205,02 345947,30
. ÁREA TOTAL ( m²) 13.216,67 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 13.216,67
m²