ATO Nº 15.339, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53504.011967/2023-15. Expede autorização à Andre Aguiar de Paiva Freitas, CPF nº ***.520.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 15.339, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/11/2023