ATO Nº 15.283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

ATO Nº 15.283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53542.005401/2023-90. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GERALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.788.101-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.492 - Processo nº 53542.004897/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBSON NENE JULIANI, CPF nº ***.567.611-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.503 - Processo nº 53542.005087/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO FERREIRA BARBOSA, CPF nº ***.576.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.505 - Processo nº 53542.005040/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICHARD KLEYDAMAM LEMOS GOMES, CPF nº ***.905.601-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.509 - Processo nº 53542.005546/2023-91. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a TULIO FRANCISCO RAMOS, CPF nº ***.366.521-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.561 - Processo nº 53542.004889/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULLO HENRIQUE GARCIA MAGALHÃES, CPF nº ***.436.011-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 15.564 - Processo nº 53542.004893/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO PEREIRA MARTINS NETO, CPF nº ***.557.931-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.567 - Processo nº 53542.004894/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO ALVES DA CUNHA, CPF nº ***.453.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.568 - Processo nº 53542.004901/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIÃO ANTUNES DA SILVA, CPF nº ***.063.671-*, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.570 - Processo nº 53542.004907/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WENDER SANTANA PEREIRA GOMES, CPF nº ***.544.501-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.571 - Processo nº 53542.005550/2023-59. Expede autorização a AEROSAFRA
AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 57.704.819/0004-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.572 - Processo nº 53542.005556/2023-26. Expede autorização a EDSON FAUSTINO
DA SILVA, CPF nº ***.076.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente