ATA Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

ATA Nº 45, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 40 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler (participação de forma
telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para
substituir o Ministro Jorge Oliveira, Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir
o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira, em missão oficial.
A Presidência comunicou que esta sessão se destinava, em sua primeira parte, à
cerimônia de entrega do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de
7 de fevereiro de 2023, e em sua segunda parte, à apreciação dos processos incluídos em pauta.
Em seguida, o Presidente registrou e agradeceu a presença dos membros
Ministério Público junto ao TCU, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin e Procurador
Rodrigo Medeiros de Lima; do Secretário-Geral da Presidência, Frederico Dias; da
Secretária-Geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio; do Secretário-Geral de
Administração, Márcio Albuquerque; do Chefe de Gabinete da Presidência Maurício de
Albuquerque Wanderley; do Diretor-Geral do Instituto Zerzedello Corrêa, Adriano Amorim;
do Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Nicola
Khoury; e da filha do Ministro Guilherme Palmeira, Solange Bandeira Soares Palmeira.
Registrou também a presença do grupo de alunos e professores do curso de
direito da Faculdade Serra Gaúcha, que vieram conhecer a estrutra e o funcionamento do
Tribunal de Contas da União.
O Presidente procedeu à leitura do seu discurso (v. inteiro teor no Anexo I
desta Ata). Ato contínuo, convidou o Subprocurador-Geral do MPTCU, Paulo Soares
Bugarin, para proceder a entrega dos prêmios na categoria Sociedade Civil.
Em 3º lugar, pelo trabalho "Um Passo Além: O Tribunal de Contas da União na
Solução Consensual dos Conflitos com a Administração Pública", foram premiados os
autores José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa, Carolina Souza, Constância Milone,
Débora Castilho Moreira Silva Lobo, Gabriela Varsano e Ian Velásquez Fins.
Em 2º lugar, pelo trabalho "A Administração Pública Consensual no Âmbito do
Tribunal de Contas da União - TCU: A Instrução Normativa nº 91/2022 e as Soluções
Consensuais de Controvérsias no Contexto do Controle Externo", foi premiada a autora,
Pamela Dourado Kletlinger Rosa.
Em 1º lugar, pelo trabalho "O Uso de Comitês de Resolução de Disputas em
Contratos Administrativos: Estratégia do Controle para Mitigação de Conflitos", foram
premiados o autor, José Antoniel Campos Feitosa e a autora Mércia Medeiros
Braulino.
Em seguida, o Presidente convidou o Vice-Presidente do Tribunal de Contas da
União, Ministro Vital do Rêgo para proceder a entrega do prêmio na categoria Tribunais
de Contas.
Em 3º lugar, pelo trabalho "A Solução Consensual de Conflitos no Tribunal de
Contas da União", foi premiado o autor, Uadson Ulisses Marques Martins.
Em 2º lugar, pelo trabalho "Validade Jurídica do Modelo Consensual de
Solução de Conflitos nos Tribunais de Contas: Reflexões sobra a Experiência do Tribunal
de Contas do Estado do Mato Grosso", foi premiada a autora, Flavia Bortot Scardini.
Em 1º lugar, pelo trabalho "Soluções Consensuais nas Concessões de Serviço
Público: O Estado da Arte no Direito Comparado e uma Proposta de Framework para
Viabilizar Renegociações no Setor de Infraestrutura", foram premiados os autores, André
Luiz de Albuquerque Farias, Fernado Villela de Andrade Vianna e Rafael Lapa Santos
Bezerra.
Ao concluir a cerimônia de entrega do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, o
Ministro Bruno Dantas, na qualidade de Presidente da comissão julgadora, parebenizou os
demais membros da comissão, Ministro Benjamim Zymler, SubProcurador-Geral Paulo
Soares Bugarin, Secretário da SecexConsenso Nicola Khoury e Pofessor Carlos Ari
Sundfeld.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 44, referente à sessão realizada em 18 de
outubro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Parabeniza a Presidência e a Secretaria de Tecnologia da Informação e
Evolução Digital pelo lançamento da nova versão do Chat TCU.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-025.186/2012-4, relator Ministro Aroldo Cedraz. Acórdão nº 2161.
Resolução - TCU Nº 360, de 25 de outubro de 2023.
Sumário: Dispõe sobre a realização das comunicações processuais no âmbito
de Tribunal de Contas da União.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-013.642/2015-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-018.941/2022-2, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-007.081/2012-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2190 a 2206.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2147 a 2189, incluídos no Anexo IV desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de
2023. O pedido de adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que
estavam previstas. O processo está sob pedidos de vista formulados em 30 de agosto de
2023 pelos Ministros Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Ata nº 36/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-001.016/2022-9, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de
2023. Já havia sido registrado o voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 34/2023-Plenário).
O processo está sob pedidos de vista formulados em 16 de agosto de 2023 pelos
Ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-000.048/2023-2, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de
2023. Já votou o relator e o revisor (v. Anexo III da Ata nº 39/2023-Plenário). O processo
está sob pedido de vista formulado em 5 de julho de 2023 pelo Ministro Walton Alencar
Rodrigues (Ata nº 27/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos
Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de
2023.O processo está sob pedidos de vista formulados em 23 de agosto de 2023 pelos
Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira (Ata n° 35/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
As sustentações orais solicitadas pelos Drs. Gustavo Assis de Oliveira, em
nome da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, e Eduardo Estevão
Ferreira Ramalho, em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica, referentes ao
processo TC-014.254/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, não
foram realizadas, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do
Plenário de 1º de novembro de 2023.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
031.292/2022-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada
para a sessão ordinária do Plenário de 29 de novembro de 2023, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Augusto Nardes.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno e na Questão de Ordem nº
4/2023, a apreciação do processo TC-000.853/2023-2, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de novembro de 2023, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O pedido de vista ocorreu após
o registro do voto do relator (v. Anexo V desta Ata).
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-003.502/2016-3 (Ata nº 40/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2147, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Antonio Anastasia.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-006.389/2022-8 (Ata nº 43/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2150, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Aroldo Cedraz.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-045.458/2021-9 (Ata nº 38/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2189, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Aroldo Cedraz.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-030.033/2016-0, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2163, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, após acolher as sugestões apresentadas pelo Ministro Benjamin Zymler.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-023.083/2023-9
Na apreciação do processo TC-023.083/2023-9, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Ministro Jhonatan de Jesus usou da palavra para sugerir que fosse
estabelecido prazo para o cumprimento do item 9.2.1 do Acórdão 242/2023-TCU-Plenário.
O Tribunal aprovou a proposta apresentada pelo relator, após acolhimento da sugestão.
Acórdão nº 2170.
ACÓRDÃOS APROVADOS