ACÓRDÃO Nº 2206/2023 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamentonoart.143,incisosIIIeV,alínea"a",doRegimentoInterno/TCU,c/cosarts.36,37 e 40 da Resolução/TCU 259/2014, e considerando o cumprimento das determinações constantes do subitem 9.2 do Acórdão 709/2022 - Plenário, em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC-018.667/2021-0 (Representação, de minha relatoria), de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-020.598/2022-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Órgão: Ministério do Turismo. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2206/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 07/11/2023