ACÓRDÃO Nº 2193/2023 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235 e 237, parágrafo único, do RITCU, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em não conhecer da representação, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade exigidos; dar ciência desta deliberação ao representante; e em arquivar os presentes autos, de acordo com os pareceres uniformes exarados nos autos. 1. Processo TC-043.178/2021-9 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal - Triângulo Mineiro (mg). 1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental). 1.5. Representação legal: Andre Yokomizo Aceiro (175337/OAB-SP), Fabiana Calvino Marques Pereira (16226/OAB-DF) e outros, representando Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal - Triângulo Mineiro (mg). 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2193/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 07/11/2023