ACÓRDÃO Nº 2189/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2189/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 045.458/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Secretaria do Tesouro Nacional (00.394.460/0409-50).
4. Órgão/Entidade: Fundo de Compensação de Variações Salariais.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, ora em fase de
embargos de declaração, opostos pela Secretaria do Tesouro Nacional em face do Acórdão
543/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. homologar o pedido de desistência dos presentes embargos de declaração,
juntado pela recorrente à peça 38;
9.2. retirar de pauta o presente processo e remetê-lo à Unidade de Auditoria
Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), para exame do
Termo de Conciliação 7/2023/CCAF/CGU/AGU, acostado à peça 33, para que este relator
exerça a sua competência, tal como dispõe o art. 36, § 4º, da Lei 13.140/2015;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2189-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo (Revisor), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.