ACÓRDÃO Nº 2185/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2185/2023 - TCU - Plenário
1. Processo: TC- 007.482/2022-1.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres; Banco do
Brasil S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal - CN Contratações
- CECOT/BR; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo;
Defensoria Pública da União; Departamento de Polícia Federal; Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes; Diretoria de Abastecimento da Marinha; Eletronuclear S.A.;
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; Fundação Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundação Oswaldo Cruz; Fundação
Universidade Federal do Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Piauí; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais; Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Hadad; Justiça Federal - Seção Judiciária/SC - TRF-4; Ministério da Cidadania (extinto);
Ministério da Educação; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (extinto);
Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome; Petróleo Brasileiro S.A.; Serviço Federal de Processamento de Dados -
Serpro - Regional Brasília/DF; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais; Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Tribunal Superior Eleitoral.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Relatório de Acompanhamento
das aquisições de bens e serviços na área de tecnologia da informação (TI), promovidas
por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com vistas a realizar, sistemática
e tempestivamente, o controle das aquisições e mitigar a ocorrência de desperdício de
recursos públicos.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar alcançados os objetivos do presente acompanhamento;
9.2. com fundamento nos arts. 8º, § 3º, inciso III, e 11, inciso III, da
Resolução/TCU 294/2018, c/c arts. 4º, inciso IV, e 7º da Portaria/TCU 242/2013, bem como
no art. 34 da Lei 13.303/2016, no art. 15 do Decreto 10.024/2019 c/c o art. 22 da Lei
12.527/2011 (LAI), classificar as peças 10 e 12 como sigilosas;
9.3. enviar cópia deste Acórdão, juntamente com o Relatório e Voto que o
fundamentam, à Unidade de Auditoria Especializada em Métodos e Inovação para Controle
(AudInovação) para que avalie a oportunidade e conveniência de promover melhorias no
Sistema de Análise de Editais e Licitações (Alice), tendo em vista as limitações identificadas
neste trabalho; e
9.4. arquivar o presente processo, com base no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2185-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.