ACÓRDÃO Nº 2184/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2184/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.399/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Solicitação do
Congresso Nacional (SCN) apresentada mediante o Ofício 104/2023 - CPIONGS, de
22/8/2023, subscrito pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo
Requerimento do Senado Federal 292/2023 (CPIONGS), Exmo. Sr. Senador Plínio Valério;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer desta Solicitação do Congresso Nacional, tendo em vista o atendimento
dos requisitos constantes do art. 4º, inciso I, alínea "b", da Resolução-TCU 215/2008;
9.2. informar ao Exmo. Sr. Senador Plínio Valério que as seguintes entidades
foram as beneficiárias das operações do Fundo Amazônia:
. Operação Beneficiário Página da peça 8
do TC
012.752/2019-3
. 2.194.637 Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia
17
. 2.182.528 Instituto de Conservação Ambiental "The
Nature Conservancy do Brasil - TNT Brasil
24
. 2.350.729 Fundação de Apoio Institucional Muraki 28
. 4.067.384/0001-96 Instituto Brasileiro de Administração Municipal
- IBAM
35
. 2.235.487 MUSA - Museu da Amazônia 54
. 5.439.336.0001 Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia - IMAZON
102
. 4.839.312.0001 Instituto de Conservação Ambiental "The
Nature Conservancy do Brasil" - TNT BRASIL
125
. 2.195.002.0001 Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia -
IPAM
132
. 5.991.281.0001 Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia - IMAZON
188
. 5697421.0001 Associação do Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu AMIQCB
189
. 2.286.072.0001 Governo do Estado do Acre 144
. 2.258.088 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO
12
. 5.240.921.0001 Associação Ashaninka do Rio Amônia
APIWTXA
69
. 5.106.877.0001 Centro de Trabalho Indigenista - CTI 73
. 4.662.289.0001 Instituto Peabiru 86
. 4.662.356.0001 Cooperativa Central de Comercialização
Extrativista do Estado do Acre - CooperAcre)
90
. 4.663.721.0001 Arapaima: Redes Produtivas 95
9.3. encaminhar cópias das peças 4 a 8 do processo TC 012.752/2019-3 ao
solicitante; e
9.4. considerar a presente solicitação integralmente atendida e arquivar estes autos.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2184-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.