ACÓRDÃO Nº 2176/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2176/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.834/2023-7.
2. Grupo I - Classe V - Assunto: Auditoria.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão/Entidade: Infra S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada, no âmbito do
Fiscobras/2023, na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) com o objetivo de fiscalizar as
obras de construção do Lote 6F, localizado no segmento entre Caetité/BA e
Barreiras/BA,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. dar ciência à Infra S.A., nos termos do art. 9º da Resolução-TCU 315/2020,
sobre as seguintes ocorrências constatadas no Contrato 33/2021:
9.1.1. a inexecução de estruturas de drenagem com defasagem acima de 10 km
em relação às frentes de serviços de terraplanagem concluída infringe os termos do item
2.12 das condicionantes da Licença de Instalação 1200/2018; e
9.1.2. a não adoção de medidas tempestivas para liberar os trechos com impedimentos
ou restrições à execução das obras infringe os termos do item 12.2 do instrumento de contrato.
9.2. Encaminhar cópia da presente deliberação à Infra S.A.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2176-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.