ACÓRDÃO Nº 2166/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2166/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 003.249/2015-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas Especial).
3. Recorrente: Giselle Cristina de Oliveira Araújo (577.***.***-15).
4. Entidade: Município de Cidade Ocidental/GO.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Alexandre Augusto Martins (OAB/GO 20.531).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto por
Giselle Cristina de Oliveira Araújo, ex-Prefeita do município de Cidade Ocidental/GO, contra
o Acórdão 3.890/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, por atender aos requisitos de
admissibilidade previstos no art. 35 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar a prolação deste acórdão à recorrente.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2166-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.