ACÓRDÃO Nº 2161/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2161/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 025.186/2012-4.
1.1. Apenso: 014.702/2017-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo
3. Interessados/Responsáveis: Tribunal de Contas da União.
4. Entidade: Não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte (Adsup).
8. Representação legal: Não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que dispõem acerca proposta de
revisão da Resolução - TCU 170, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre elaboração e
a expedição das comunicações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas da União.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 79 do Regimento
Interno, em:
9.1. aprovar o Projeto de Resolução apresentado, na forma do texto em
anexo;
9.2. juntar cópia desta deliberação ao TC Processo 033.854/2018-1 para
subsidiar a elaboração da proposta de alteração do Regimento;
9.3. determinar o arquivamento do processo.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2161-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.