ACÓRDÃO Nº 2156/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2156/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.227/2018-9.
1.1. Apensos: 013.863/2021-5; 013.862/2021-9; 013.867/2021-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Departamento do Programa Calha Norte (14.665.070/0001-73).
3.2. Responsáveis: Márcio Pereira Miranda (412.***.***-68); Saraiva e Silva
Serviços e Comercio Ltda (11.964.271/0001-83).
3.3. Recorrente: Saraiva e Silva Serviços e Comercio Ltda (11.964.271/0001-83).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Xapuri - AC.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Melquizedelque Alves Saraiva e Geraldo Pereira de
Matos Filho (2.952/OAB-BA), representando Saraiva e Silva Serviços e Comercio Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
pela empresa Saraiva e Silva Serviços e Comércio Ltda. contra o Acórdão 4.368/2020-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 35 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso de revisão
para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2156-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler (Relator),
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.