ACÓRDÃO Nº 2151/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2151/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.426/2017-7.
1.1. Apensos: TC 026.022/2020-6; TC 026.034/2020-4; TC 026.039/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrente: Maria do Carmo Rodrigues Soares Morais (264.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Crateús-CE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Leonardo Wandemberg Lima Batista (20.623/OAB-CE),
entre outros, representando Maria do Carmo Rodrigues Soares Morais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia, nesta fase processual, recurso de revisão interposto contra o Acórdão
2.350/2020-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, com fundamento no art. 32,
inciso III, e 35, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, considerá-lo parcialmente procedente,
de modo a alterar a composição do débito atribuído a ora recorrente no item 9.2 do
Acórdão 2.350/2020-TCU-1ª Câmara, nos seguintes termos:
. Data da ocorrência Valor original (R$)
. 14/2/2007 2.150,00
. 22/2/2007 3.764,60
. 22/2/2007 68.296,53
. 12/3/2007 12.133,82
. 12/3/2007 280,00
. 20/3/2007 1.139,20
. 22/3/2007 1.120,86
. 30/3/2007 6.727,08
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à recorrente, ao Fundo Nacional de
Saúde e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 45/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 25/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2151-45/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.